Dissolução de União Estável e Diferenças do Divórcio

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela Constituição Federal do Brasil, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Assim como o casamento, a união estável pode chegar ao fim, e o processo legal para formalizar esse término é chamado de dissolução de união estável. Embora tenha semelhanças com o divórcio, existem diferenças importantes que devem ser compreendidas para garantir a proteção dos direitos de ambas as partes.

O que é a Dissolução de União Estável?

A dissolução de união estável é o procedimento jurídico que põe fim à relação de convivência entre duas pessoas que viviam em união estável. Esse processo é necessário para formalizar o término da relação, realizar a partilha de bens, definir questões relacionadas à pensão alimentícia e, se houver filhos menores, estabelecer a guarda e o regime de convivência.

Principais Diferenças entre Dissolução de União Estável e Divórcio

Como Funciona o Processo de Dissolução?

Assim como o divórcio, a dissolução de união estável pode ser realizada de duas formas:

Dissolução Extrajudicial (Em Cartório)

É a forma mais rápida e econômica. Pode ser feita em cartório de notas, desde que haja consenso entre as partes e não existam filhos menores ou incapazes envolvidos.

Dissolução Judicial

É necessária quando não há acordo entre as partes (litigioso), existem filhos menores ou quando há necessidade de reconhecimento prévio da união estável por falta de documentação.

Partilha de Bens na União Estável

Na ausência de um contrato escrito estipulando outro regime, aplica-se a comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos onerosamente durante a união devem ser divididos igualmente (50% para cada um), independentemente de quem pagou por eles. Bens adquiridos antes da união, heranças e doações geralmente não entram na partilha.

A Importância de um Advogado Especialista

A dissolução de uma união estável pode ser complexa, especialmente na comprovação da convivência e na partilha de bens. A orientação de um advogado especialista em Direito de Família é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar conflitos prolongados.